Termos de Uso.

Ola, seja muito bem-vindo ao Voxel Report!

Antes de iniciar o seu acesso, gostariamos que tivesse bastante atencao a este documento. Aqui estarao dispostos alguns esclarecimentos sobre o Voxel Report, condicoes gerais de uso e indicacao dos direitos e deveres que passarao a vigorar a partir do inicio da nossa relacao.

A leitura, concordancia e aceitacao, na integra, de todas as disposicoes contidas nestes Termos de Uso, sao indispensaveis para que voce se cadastre e utilize o Voxel Report. Ao faze-lo, voce estara contratando conosco uma licenca de uso limitada, nao exclusiva e intransferivel do Voxel Report, na modalidade de software as a service, regulada por estes Termos de Uso.

Adicionalmente, estes Termos de Uso e a Politica de Privacidade constituem partes inseparaveis do mesmo documento e devem sempre ser lidos e interpretados em conjunto.

O que e o Voxel Report?

O Voxel Report e uma plataforma avancada para o auxilio do profissional da saude na producao de documentos (por exemplo: relatorios, laudos entre outros), com inumeros recursos para facilitar a producao, formatacao e correcao do texto. Nosso compromisso e com o aumento da sua produtividade e tambem com o aumento da qualidade dos documentos.

Sim, isso e possivel! Nao deixe de conhecer, experimentar e se interessar pelo Voxel Report. Nos investimos nosso tempo pensando em formas de economizar o seu tempo.

Quais as principais funcionalidades do Voxel Report?

Reconhecimento de voz inteligente: um dos pilares do Voxel Report e fornecer um sistema de voz que faca muito mais que simplesmente traduzir sua fala em texto: varios comandos de voz especiais; autotextos inteligentes; correcoes personalizadas; mascaras chamadas por voz; navegacao e formatacao guiadas por voz.

Armazenamento em nuvem: o Voxel Report estara online com voce em todos os lugares que trabalha, com um sistema de voz inteligente, autotextos e correcoes.

Autosave: seus documentos com salvamento automatico a cada instante.

Multilaudos: edite mais de um documento ao mesmo tempo.

Laudos Estruturados: ganhe mais tempo laudando a partir de nossos laudos pre-estruturados e de nossas frases pensadas no dia a dia de sua rotina medica.

2.1. Nos somos a VOXEL TECNOLOGIA LTDA. (CNPJ no 34.581.820/0001-36), a idealizadora e desenvolvedora do Voxel Report.

2.2. Seu contrato conosco inclui estes Termos de Uso, a nossa Politica de Privacidade e quaisquer termos adicionais com os quais voce concordar, inclusive a utilizacao, por Nos, de softwares e programas desenvolvidos por terceiros para proporcionar o regular funcionamento do Voxel Report.

2.3. Convem esclarecer que o Voxel Report e composto por tecnologias, modulos e servicos proprios e tambem disponibilizados por terceiros para o seu pleno funcionamento. Na hipotese de suspensao desses servicos ou de mudancas nas condicoes de uso, que de algum modo inviabilizem a continuidade da utilizacao, nos informaremos a voce quais as repercussoes em suas ferramentas, ofertando a possibilidade de descontinuidade do servico e devolucao proporcional dos valores eventualmente pagos pelo servico nao utilizado, nas hipoteses cabiveis.

2.4. Tambem e importante reforcar que alem das razoes legais ou regulamentares, podemos, ocasionalmente, fazer alteracoes nestes Termos de Uso e na Politica de Privacidade por razoes legitimas, tais como: melhorar as funcoes ou recursos existentes ou acrescentar novas funcoes ou recursos ao servico, implementar avancos cientificos e tecnologicos, alem dos ajustes tecnicos razoaveis, com as limitacoes de responsabilidade e privacidade, visando assegurar a operacionalidade e/ou a seguranca do Voxel Report.

2.5. Mas nao se preocupe! Voce sera notificado a cada mudanca, ja que buscaremos a sua confirmacao dentro do proprio Voxel Report ou por e-mail, a fim de validar o seu interesse nos nossos servicos.

2.6. Por fim, nos nos reservamos o direito de realizarmos a divulgacao de quaisquer publicidades e propagandas que entendermos cabiveis, tanto no que se refere a divulgacao de material de terceiros no Voxel Report, quanto no que tange a propagacao de nossa imagem e servicos.

3.1. Para acessar o Laudite corretamente, e preciso que voce utilize (i) o navegador Google Chrome, Microsoft Edge e Brave sempre em sua versao mais atualizada, pois e o unico que, neste momento, garante o funcionamento correto do Laudite; (ii) internet banda larga de alta velocidade (superior a 15mb de download e 4 mb de upload); e (iii) computador com sistema operacional Windows, MacOS ou Linux. 3.2. Esses recursos tecnologicos (computador/laptop, internet, sistema operacional e navegador) devem ser providenciados por voce as suas custas exclusivas. 3.3. O dispositivo eletronico devera estar em pleno acordo com os requisitos minimos funcionais e de seguranca, necessarios a fruicao dos servicos oferecidos pelo Laudite, o qual esta isento de qualquer responsabilidade decorrente de inobservancia do disposto nestes Termos de Uso. 3.4. E necessario realizar o previo cadastro requerido no site www.voxel.report(site), fornecendo os dados solicitados, com precisao e veracidade. E seu dever mante-lo sempre atualizado, sendo vedada a insercao de informacoes falsas, incorretas, imprecisas e/ou de terceiros (voce podera ser penalizado por isso). 3.5. lembre-se de estar em dia com os seus pagamentos. A ausencia de pagamento apos prazo de 7 dias da data de vencimento da fatura acarretara a imediata suspensao do acesso ao Voxel Report. Apos a suspensao, o usuario tera que efetuar nova assinatura, para retornar a ter acesso ao Voxel Report. Os dados cadastrados (por exemplo, mascaras, autotextos entre outros) e configuracoes personalizadas na plataforma serao mantidos, respeitando o prazo minimo de armazenamento das informacoes, conforme determinado pela lei especifica.

4.1. O Voxel Report e uma plataforma paga. No entanto, oferecemos um periodo de 15 dias de teste para qualquer novo usuario para que ele tenha a oportunidade de conhecer inteiramente todas as funcionalidades oferecidas pelo Voxel Report.

4.2. Passados os 30 (trinta) dias de teste, o servico passara a ser cobrado. Nesta oportunidade, voce devera (i) escolher um, dentre os planos que oferecemos em nosso site, e (ii) fornecer seus dados de pagamento para continuar o uso do Voxel Report.

4.3. Se voce nao desejar usar a versao paga do Voxel Report, basta nao incluir seus dados de pagamento, que sua conta sera bloqueada automaticamente e nada sera devido.

4.4. A conclusao da assinatura do Voxel Report esta sujeita a analise e confirmacao de dados, e aprovacao da administradora do respectivo cartao de credito, que podera ser cancelada caso seja verificada qualquer irregularidade. Adicionalmente, nos nos reservamos o direito de solicitar a confirmacao das informacoes contidas no seu cadastro por e-mail.

4.5. Em nosso site, voce pode encontrar a descricao dos nossos planos de assinaturas, inclusive ofertas de servicos e produtos de terceiros em conjunto com o Voxel Report. Mas atencao: nao nos responsabilizamos pelos produtos e servicos prestados por terceiros!

4.6. Nos poderemos oferecer diferentes planos de assinatura, com precos e tipos de acesso ao Voxel Report distintos. Adicionalmente, nos poderemos realizar ofertas e/ou promocoes especiais de assinaturas, de tempos em tempos. Contudo, uma oferta e/ou promocao podera ser encerrada e/ou retirada do ar ao nosso exclusivo criterio.

4.7. O preco da assinatura do Voxel Report sera cobrado na periodicidade, forma e data indicada no seu plano. Quando a data de vencimento nao for um dia util na cidade de Sao Paulo, estado de Sao Paulo, este vencimento especifico sera prorrogado para o dia util imediatamente posterior.

4.8. Voce concorda que todo e qualquer imposto, taxa e/ou contribuicao que venha a ser criado e passe a incidir nos servicos do Voxel Report, e/ou majorado por uma autoridade governamental, passara a compor o preco da assinatura do Voxel Report, ou seja, sera repassado para voce.

4.9. Adicionalmente, os planos de assinatura e os respectivos precos poderao ser revisados e ajustados periodicamente por nos, com o objetivo de melhorar os servicos do Voxel Report.

4.10. Toda e qualquer alteracao de preco dos planos de assinatura sera aplicada no proximo ciclo de pagamento apos 30 dias do envio de notificacao a voce a esse respeito. Caso nao concorde com eventual alteracao de preco, voce tera o direito de rejeita-la por meio do cancelamento da assinatura antes que a alteracao de preco entre em efeito.

5.1. A contratacao dos servicos oferecidos pelo Voxel Report possui prazo indeterminado, entrando em vigor na data do aceite eletronico destes Termos de Uso, e podera ser cancelada a qualquer tempo, sem qualquer onus, mediante solicitacao de cancelamento pelo site e pagamento integral de quaisquer debitos eventualmente vencidos e nao pagos.

5.2. Voce tera um periodo de 30 (trinta) dias corridos para testar, gratuitamente, o Voxel Report. Apos este prazo, caso queira continuar utilizando os nossos servicos, sera necessario efetuar o pagamento do plano de assinatura escolhido.

5.3. Ao registrar uma assinatura paga, voce podera, no prazo de 7 dias, mudar de ideia por qualquer motivo e receber um reembolso total, que sera efetuado no prazo de ate 60 dias, a contar da data em que voce solicitou o cancelamento/reembolso.

5.4. Caso voce solicite reembolso de acordo com estes Termos de Uso, ele sera efetivado pelo mesmo metodo que voce utilizou para realizar o pagamento.

5.5. SE VOCE NAO CANCELAR A ASSINATURA DENTRO DO PERIODO DE 7 DIAS, PERDERA O DIREITO AO REEMBOLSO E AUTORIZARA AUTOMATICAMENTE O VOXEL REPORT A COBRA-LO DE FORMA RECORRENTE PELO VALOR CONTRATADO, ATE QUE HAJA UM CANCELAMENTO EFETIVO.

5.6. No caso de cancelamento, por qualquer motivo, seu acesso ao Voxel Report sera suspenso ao final do periodo contratado e previamente quitado (isto e, final do ciclo atual de recorrencia), podendo voltar a funcionar caso realize posteriormente uma nova assinatura.

5.7. RESSALVADO O DISPOSTO ACIMA, VOCE CONCORDA QUE OS PAGAMENTOS REALIZADOS A NOS PELOS SERVICOS DO VOXEL REPORT NAO SAO REEMBOLSAVEIS. Adicionalmente, nao sera possivel obter reembolsos, nem creditos relativos a periodos de assinatura utilizados parcialmente.

5.8. Estes Termos de Uso tambem poderao ser imediatamente rescindidos por nos e mediante comunicacao por e-mail, nas seguintes hipoteses: (a) descumprimento de quaisquer disposicoes previstas nestes Termos de Uso e/ou na Politica de Privacidade; (b) qualquer acao ou omissao sua que venha a comprometer a imagem do Voxel Report e/ou de qualquer empresa a ela associada; e/ou (c) utilizacao de praticas que desrespeitem a lei, a ordem e a saude publicas, a moral e os bons costumes.

5.9. Em quaisquer das hipoteses, contudo, serao mantidas suas informacoes no nosso banco de dados pelo prazo minimo e de acordo com o determinado na legislacao especifica.

6.1. O Voxel Report e um programa oferecido para profissionais da area da saude regularmente inscritos nos respectivos conselhos, de modo que se faz necessario que o usuario possua capacidade legal para sua utilizacao.

6.2. AO CONCORDAR COM ESTES TERMOS DE USO, VOCE DECLARA POSSUIR AS AUTORIZACOES NECESSARIAS PARA A INSERCAO DE DADOS NO SISTEMA, SENDO O UNICO RESPONSAVEL PELA SUA UTILIZACAO, REVISAO E EXPEDICAO DE TEXTOS, ASSIM COMO DECLARA OBSERVAR TODAS AS LEIS E DEMAIS NORMAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE SUA PROFISSAO, A SEGURANCA, PRIVACIDADE E DIREITOS DE TERCEIROS.

6.3. O CADASTRO REALIZADO NO SITE, INDEPENDENTEMENTE DA MODALIDADE DE ASSINATURA ESCOLHIDA, E PESSOAL E INTRANSFERIVEL, SENDO VEDADO SEU COMPARTILHAMENTO. CASO O USUARIO COMPARTILHE SEU CADASTRO COM TERCEIROS, PODERA SER PUNIDO, TENDO SEU ACESSO DESATIVADO DE MANEIRA IMEDIATA, SEM PREJUIZO DAS SANCOES CIVEIS E PENAIS CABIVEIS.

6.4. Recomendamos que seu login e senha sejam mantidos em segredo e guardados sob a sua protecao.

6.5. Nao e permitido que voce tenha mais de um cadastro de acesso ao Voxel Report. Caso nos detectemos cadastros que aparentemente pertencam a mesma pessoa, nos poderemos inabilitar definitivamente todos ou quaisquer um desses cadastros.

6.6. Adicionalmente, voce nao pode criar contas no Voxel Report por meios nao autorizados, incluindo, mas nao limitado a, robos, script, bot, spider, crawler ou scraper. Voce concorda que tambem nao solicitara, coletara ou usara as credenciais de outro usuario do Voxel Report.

6.7. Nos nos reservamos o direito de recusar qualquer solicitacao de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, ao nosso exclusivo criterio e sem aviso previo, nao cabendo nenhuma indenizacao ou reparacao pelo cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.

6.8. Qualquer violacao de seguranca, perda, roubo ou uso nao autorizado de seu acesso ao Voxel Report, senha ou informacoes de seguranca deve ser comunicada a nos imediatamente.

6.9. Deste modo, sem prejuizo das responsabilidades ja explicitadas neste Termo, voce: (a) reconhece e concorda que a elaboracao e revisao dos documentos sao de sua total responsabilidade, nao cabendo a nos nenhuma responsabilidade pelos conteudos desses; (b) se obriga a nao disponibilizar qualquer conteudo ilicito, inclusive por meio de hyperlinks, ou que atente a moral e aos bons costumes, especialmente quando envolvendo terceiros; (c) reconhece e concorda que e proibida a disponibilizacao, distribuicao, venda ou comercializacao do conteudo armazenado no Voxel Report, o qual esta estritamente restrito aos seus usuarios; e (d) reconhece e concorda que nos nao nos responsabilizamos pelo backup das informacoes de mascaras, de autotextos e quaisquer outros dados inseridos por voce no Voxel Report, sendo fundamental que voce tenha seu proprio armazenamento externo de backup.

6.10. VOCE RECONHECE E CONCORDA QUE O VOXEL REPORT E PARA SEU USO PROPRIO E QUE VOCE NAO PODERA: (a) ARQUIVAR, CRIAR COPIAS, FISICAS E/OU ELETRONICAS DE QUALQUER PARTE DO VOXEL REPORT; (b) VENDER, TROCAR, DOAR, DISTRIBUIR, REPRODUZIR, MODIFICAR, EXIBIR, DAR EM PAGAMENTO, EXIBIR, EXECUTAR, PUBLICAR, LICENCIAR, CRIAR TRABALHOS DERIVADOS, ALIENAR OU, POR QUALQUER FORMA, TORNAR O VOXEL REPORT, NO TODO OU EM PARTE, DISPONIVEL E/OU ACESSIVEL A TERCEIROS; (c) REMOVER, MODIFICAR, DESATIVAR, CONTORNAR, DEGRADAR OU ADULTERAR QUAISQUER DAS PROTECOES DO VOXEL REPORT, NEM USAR QUALQUER ROBO, SPIDER, SCRAPER OU OUTROS MEIOS AUTOMATIZADOS PARA ACESSAR O VOXEL REPORT; (d) DESCOMPILAR, EXECUTAR ENGENHARIA REVERSA, DESOFUSCAR OU DESMEMBRAR QUALQUER SOFTWARE OU OUTROS PRODUTOS OU PROCESSOS ACESSIVEIS PELO VOXEL REPORT, INCLUSIVE POR MEIO DE FERRAMENTAS AUTOMATIZADAS OU DE INTELIGENCIA ARTIFICIAL, NEM INSERIR QUALQUER CODIGO OU PRODUTO OU MANIPULAR O VOXEL REPORT DE QUALQUER FORMA; (e) USAR METODOS DE DATA MINING, COLETA DE DADOS OU EXTRACAO DE DADOS; OU (f) FAZER UPLOAD, PUBLICAR, ENVIAR POR E-MAIL, COMUNICAR OU TRANSMITIR DE QUALQUER FORMA QUALQUER MATERIAL DESIGNADO PARA INTERROMPER, DESTRUIR OU LIMITAR A FUNCIONALIDADE DE QUALQUER SOFTWARE, HARDWARE OU EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICACOES ASSOCIADO AO VOXEL REPORT, INCLUINDO VIRUS DE SOFTWARE, CODIGO, ARQUIVOS OU PROGRAMAS.

6.11. VOCE RECONHECE E CONCORDA QUE ESTA SUJEITO AO PAGAMENTO DE UMA MULTA PUNITIVA PARA NOS NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), CASO SEJA CONSTATADO QUE VOCE TENHA PRATICADO QUALQUER UMA DAS CONDUTAS VEDADAS NESTES TERMOS, EM ESPECIAL AS DOS ITENS 6.10 E 8.5, SEM PREJUIZO DO NOSSO DIREITO DE EXIGIR A CESSACAO IMEDIATA DA CONDUTA E DE PLEITEAR EVENTUAIS PERDAS E DANOS POR VIOLACAO DE DIREITOS AUTORAIS, DE DIREITOS SOBRE PROGRAMA DE COMPUTADOR E POR CONCORRENCIA DESLEAL.

6.12. NAO OBSTANTE O PREVISTO NAS CLAUSULAS ACIMA, NOS NOS RESERVAMOS, AINDA, O DIREITO DE INFORMAR AS AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS (NOTITIA CRIMINIS) ACERCA DO ILICITO OCORRIDO, SE FOR O CASO, TENDO EM VISTA QUE A VIOLACAO DE DIREITOS AUTORAIS E CRIME CONFIGURADO NO ART. 184, §1°, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, E A VIOLACAO DE DIREITOS SOBRE PROGRAMA DE COMPUTADOR, NO ART. 12 DA LEI 9.609/1998.

7.1. Havendo qualquer problema com a plataforma ou sendo necessario o suporte ou reparo de qualquer funcionalidade, voce devera solicitar o atendimento, que ocorrera preferencialmente por meio virtual, por meio do e-mail [email protected] ou da abertura de chamado, a qual podera ser realizada na propria plataforma do Voxel Report.

7.2. O prazo maximo para resposta do sistema e de 5 (cinco) dias uteis contados da sua solicitacao de atendimento.

8.1. Conforme disposicoes constantes nas Leis no 9.279/1996, 9.609/1998 e 9.610/1998, voce esta ciente de que os direitos concernentes ao Voxel Report pertencem unica e exclusivamente a nos e/ou aos terceiros licenciadores. Sendo assim, voce se declara ciente de que o material disponibilizado no Voxel Report esta protegido por direitos de propriedade intelectual, que independem de registro, conforme legislacao acima mencionada.

8.2. A nos esta reservado o direito de modificar, a qualquer tempo e sem previo aviso, quaisquer aspectos do Voxel Report, incluindo-se aqui estes Termos de Uso.

8.3. E ATENCAO, UMA VEZ QUE O VOXEL REPORT SE PROPOE A FACILITAR O TRABALHO E MELHORAR O DESEMPENHO DOS PROFISSIONAIS QUE O UTILIZAM, NOS NOS RESERVAMOS O DIREITO DE UTILIZAR E COMPARTILHAR ENTRE OS DEMAIS USUARIOS O CONTEUDO INSERIDO E PRODUZIDO POR USUARIOS INDIVIDUAIS (MASCARAS, AUTOTEXTOS, CORRECOES E FORMULARIOS, POR EXEMPLO), SEMPRE COM O INTUITO FINAL DE PROMOVER UMA MELHOR EXPERIENCIA, VELOCIDADE E QUALIDADE DE TODA A COMUNIDADE DO VOXEL REPORT, FACILITANDO A DISSEMINACAO DE BONS MATERIAIS ENTRE TODOS OS USUARIOS, FAVORECENDO O AUMENTO DA PRODUTIVIDADE COLETIVA QUE A INDIVIDUAL.

CASO HAJA ESTA UTILIZACAO POR NOSSA EQUIPE E COMPARTILHAMENTO ENTRE USUARIOS, ESTE SERA FEITO POR MEIO DO PROPRIO VOXEL REPORT, COM LIVRE ACESSO A TODOS OS ASSINANTES, DE FORMA ANONIMA. ALEM DISSO, NOS RESERVAMOS O DIREITO DE ARMAZENAR OS ARQUIVOS DE AUDIO, COM A FINALIDADE DE MELHORIAS NO RECONHECIMENTO DE VOZ NA PLATAFORMA.

8.4. TODOS OS DIREITOS RESERVADOS. O Voxel Report, incluindo, sem limitacao, o seu software, codigo, algoritmos, modelos, interface, design, experiencia de uso, textos, marcas, logotipos, bases de dados e documentacao, e de propriedade da Voxel ou de seus licenciadores e esta protegido pelas leis de propriedade intelectual do Brasil e de outros paises. Estes Termos nao lhe transferem nenhum direito de propriedade: o Voxel Report e licenciado, nao vendido.

8.5. Voce nao pode copiar, modificar, traduzir, adaptar, distribuir, sublicenciar, descompilar, desmontar, fazer engenharia reversa, tentar obter o codigo-fonte ou criar obras derivadas do Voxel Report, nem reproduzir ou imitar a sua interface, o seu design ou o seu funcionamento, por qualquer meio, inclusive automatizado ou por inteligencia artificial, salvo na medida em que a lei expressamente o permita. Funcionalidades disponibilizadas em teste, antes do lancamento, sao confidenciais.

8.6. Componentes de terceiros, inclusive software livre, permanecem sob as suas proprias licencas, que nao se estendem ao restante do Voxel Report. Sugestoes que voce nos enviar podem ser usadas livremente, sem obrigacao ou remuneracao. Para determinadas funcionalidades, podemos exigir o aceite de um termo especifico antes do primeiro uso; registramos os aceites com a versao, a data e a hora.

9.1. Voce concorda que nos nao nos responsabilizamos nas seguintes hipoteses: (a) Ausencia de armazenamento de conteudo do audio ditado e dos calculos realizados, pois nao se propoe a faze-los; (b) Erros, interrupcoes, mau-funcionamento, atrasos, lentidao, ou outras imperfeicoes; (c) Casos fortuito e de forca maior; (d) Mau uso do Voxel Report por voce; (e) Danos e prejuizos causados por voce a terceiros; (f) Danos e prejuizos causados por voce a outros usuarios do Voxel Report, ou causados por estes a voce; e (g) Danos e prejuizos de toda natureza, sejam eles decorrentes da transmissao, difusao, disponibilizacao, recepcao, obtencao ou acesso as informacoes.

9.2. Nas hipoteses acima elencadas, voce sera responsabilizado nos termos da legislacao vigente, resguardado a nos o direito de regresso em qualquer dos casos.

10.1. Os presentes termos, em sua integralidade, sao regidos, interpretados e executados em total consonancia com as leis vigentes na Republica Federativa do Brasil, sendo competente o Foro da Comarca de Sao Paulo - Estado de Sao Paulo para dirimir qualquer duvida ou eventual problema decorrente destes Termos de Uso.

10.2. Voce consente, expressamente, com a competencia desse Juizo, e renuncia, na oportunidade, a competencia de qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.